A profunda mudança no cenário familiar brasileiro trazida pela Constituição Federal de 1988, bem como de seus princípios norteadores do Direito de Família, isto é, proteção integral, solidariedade familiar, igualdade entre os filhos, melhor interesse da criança e do adolescente, possibilitou o reconhecimento da existência de diversas modalidades de família, além daquele modelo tradicional, instituído […]
Guarda de filho e o que representa!
Atualmente, com o crescente número de casais rompendo o relacionamento que deu origem à filiação, é comum ouvirmos falar sobre a guarda dos filhos; Mas o que é ter a guarda do filho? Em termos jurídicos a guarda de filho diz com atributos do poder familiar, que, não se delimitando a ele, se traduz no conjunto […]
A sintonia da subjetividade com o Direito de Família
As transformações pelas quais a sociedade vem passando ao longo do tempo, acerca da busca pela união e harmonia fundamentada no afeto, proporcionou mudanças de paradigmas cujos reflexos atingem o direito. Evidenciando a variedade das formas de constituição de família, bem como permitindo o rompimento de relações familiares, a mutabilidade do regime de bens, além […]
Você sabe o que é “Síndrome da Alienação Parental-SAP”?
A Síndrome da Alienação Parental conhecida como “SAP”, num sentido amplo e conciso é o termo utilizado para definir situações de estimulo ao rompimento da relação de afeto da criança e adolescente com seus pais e/ou familiares, ofertadas por sua própria família por meio de ações e/ou omissões que induzem fortes sentimentos de repulsa e […]
Dano Moral e o rompimento do noivado
O noivado é a promessa de casamento feita entre duas pessoas que mantém um relacionamento afetivo amoroso, cujo princípio básico consiste na liberdade, na vontade de casar. Incontestavelmente, o término do afeto e do amor são circunstâncias inerentes aos relacionamentos deste contexto, que resulta em sofrimentos que não se limitam a tais relações materializadas, visto […]
Do reconhecimento da afetividade à guarda dos animais
O Direito como conjunto de normas de vida em sociedade que busca a expressão e concretização de um ideal de justiça requer dinamismo, capaz de acompanhar a evolução da sociedade adaptando-se às novas realidades e aproximando-se, portanto, dos fatos sociais. Muito embora, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225,§1º, VIII, reconheça que os […]
Pluralidade das Formas de Família e a importância de seu reconhecimento
“A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” – Artigo 226, Constituição Federal/88, caput Revolucionando a compreensão do Direito das Famílias, que possuía como base, principalmente, o matrimônio, a Constituição Federal de 1988 expandiu o conceito de família, na medida em que trouxe como objetivo maior a valorização da pessoa por meio de princípios que, […]
Abandono Afetivo na 3ª idade
“Amar é faculdade, CUIDAR É DEVER (…) Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos” – REsp: 1159242, assim a ministra do STJ, Nanci Andrighi, em julgado datado de 2012, afirmou […]
Família eudemonista
A promulgação da Constituição Federal de 1988 permitiu o rompimento de paradigmas clássicos acerca do reconhecimento apenas da família consagrada pelo casamento, a medida em que admitiu a existência das espécies dos núcleos familiares monoparental e informal, sendo este último decorrente da União Estável. Entretanto, o dinamismo na evolução das relações interpessoais e sua necessidade […]
Namoro Prolongado e União Estável
“…tem-se tornado usual a elaboração de contratos, cuja finalidade é tornar clara a ausência da constituição de família durante o período de namoro do casal…” Muito embora a União estável esteja regrada desde a Constituição Federal de 1988, possuindo requisitos específicos para sua caracterização, muitos ainda a confundem quando fazem comparações com o namoro prolongado, […]