A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD está valendo? Como ficou a Medida Provisória que previa a entrada para maio de 2021? O Senado suprimiu da Medida Provisória 959 a prorrogação da LGPS. Assim que o presidente sancionar estará valendo a LGPD em sua totalidade (ficarão para depois apenas a aplicação de multas, […]
Compliance Público
Os direitos e garantias fundamentais são normas consagradas pela Constituição de 1988 para efetivar e promover a dignidade da pessoa humana. Há diversos tópicos que detalham o conteúdo dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros também decorrentes dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Há, portanto, uma […]
Compliance: necessário!
Matéria do “Valor Econômico” informa: metade dos profissionais submetidos a um teste de integridade demonstra tendência a sucumbir a desvios ou a não denunciar colegas que desviam bens da empresa; manipulariam ou aceitariam que colegas manipulassem relatórios de despesas pagas pela companhia com o intuito de ganhar valores. E mais, 2/3 dos entrevistados demonstraram ter […]
Lei Geral de Proteção de Dados: está chegando!
Agosto de 2020 será marcante, especialmente para o mercado consumidor, pois entrará em vigor para valer a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana, não discriminação e inviolabilidade do sigilo de dados, […]