“…tem-se tornado usual a elaboração de contratos, cuja finalidade é tornar clara a ausência da constituição de família durante o período de namoro do casal…”
Muito embora a União estável esteja regrada desde a Constituição Federal de 1988, possuindo requisitos específicos para sua caracterização, muitos ainda a confundem quando fazem comparações com o namoro prolongado, promovendo em certas ocasiões, desnecessário movimento da máquina judiciária.
Insta esclarecer que, a União Estável foi regulamentada visando a proteção da família constituída sem as formalidades do casamento, visto que, antes da regulamentação legal, quando tais sociedades de fato eram dissolvidas, seus integrantes ficavam desamparados, muitas vezes, sem poder pleitear alimentos, divisão de patrimônio e direitos à herança, por exemplo.
Entretanto para sua caracterização é imprescindível a presença dos elementos: união duradoura, pública, contínua, instituída com o objetivo de constituir família (não sendo obrigatória a presença de filhos). Assim, em se tratando de União Estável, é necessário que o casal se apresente à sociedade como se casados fossem, ou seja com a finalidade de constituição de família, numa situação estável e duradoura, ainda que não haja prazo especificado.
A confusão se instala quando no namoro, particularmente aquele prolongado, o casal de forma contínua e duradoura se mostra sempre junto perante a família e a sociedade. E então? É namoro ou união estável? A grande diferença entre ambos é a intenção da constituição de família.
Nesse sentido, diante do desalinho que tais elementos caracterizadores da União Estável podem gerar, em alguns casos, especialmente aqueles envolvendo aquisição de bem ou bens por apenas um do casal de namorados, com seus próprios rendimentos, sem qualquer colaboração do outro, tem-se tornado usual a elaboração de contratos, cuja finalidade é tornar clara a ausência da constituição de família durante o período de namoro do casal, podendo ainda, tratar de outras questões ensejadoras de dúvidas.
Com efeito agindo com cautela, responsabilidade e principalmente boa-fé, inúmeros problemas poderão ser evitados.
